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PITIMBU NOTÍCIA

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Alhandra está em dia com pagamento dos parcelamentos dos débitos do Instituto de Previdência


Dívidas somavam mais de R$ 8 milhões e foram deixadas pelas gestão que Administraram o município nos últimos dez anos 

O parcelamento dos débitos do Instituto de Previdência de Alhandra (IPEMAD) oriundo de dívidas herdadas dos ex-prefeitos que administraram a cidade nos últimos dez anos, está rigorosamente em dia, numa demonstração do equilíbrio financeiro da Prefeitura e do respeito da atual gestão com os aposentados e pensionistas do município. A primeira parcela do acordo previdenciário venceria no dia 30 de novembro, mas foi paga antecipadamente, no dia 27, no valor total de R$$ 46.915,23. A segunda parcela, no valor de R$$ 47.673,43 cujo vencimento seria no dia 30 deste mês, está quitada desde o dia 17.

A superintendente do IPEMAD, Vanuza Souza Momm, lembra que o processo de regularização financeira e administrativa do Instituto e o parcelamento da dívida foi feito tanto da parte patronal (Câmara e Prefeitura), quanto da parte do Segurado ( Câmara e Prefeitura). O montante da parte Patronal que totaliza R$ 7.058.042,40, foi parcelado em 240 meses. Já o montante da parte do Segurado que soma R$ 1.071.220,80, foi parcelado em 60 meses. Todas as parcelas sofrem acréscimos de juros e multas mensalmente.

Com a formalização do acordo, o IPEMAD, que está localizado na Rua Manoel Guedes, 92, no Centro da cidade, já recebeu o seu Certificado de Regularidade Previdenciária. O documento permite que a Prefeitura viabilize ações de desenvolvimento para o município e atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município. Desde o início da gestão do prefeito Marcelo Rodrigues, que a Prefeitura estava impedida de celebrar convênios com os Governos Estadual e Federal por causa de pendências do IPEMAD. O ex-prefeito, Renato Mendes, que exerceu dois mandatos consecutivos, por exemplo, fez um parcelamento da dívida em setembro de 2012, mas não honrou os pagamentos e as pendências que se avolumaram desde 2003 sem o pagamento das partes patronal e dos segurados equivalem, atualmente, a uma dívida de mais de R$ 8 milhões.

“A falta de regularidade com os repasses previdenciários do órgão impedia que o IPEMAD tirasse um dos documentos obrigatórios para firmar parcerias que é o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, argumenta a superintendente do Instituto, lembrando que a determinação do prefeito, Marcelo Rodrigues e sua equipe, foi fundamental para o sucesso desta regularização e da atualização dospagamentos.

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