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PITIMBU NOTÍCIA

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

MPF/PB: após adiamento, 1º júri federalizado da história do país está previsto para esta semana

Na quinta-feira, 5 de dezembro, cinco acusados da morte do advogado Manoel Mattos irão a julgamento na Paraíba
Está previsto para as 9h (10h no horário de Brasília), da próxima quinta-feira, 5 de dezembro, o início do julgamento dos cinco acusados da morte do advogado e defensor dos direitos humanos Manoel Mattos. O primeiro júri federalizado da história do país, já considerado um marco para o Judiciário brasileiro, terá na acusação o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF), através da atuação conjunta dos procuradores da República Fabrício Carrer, Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior e Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga. A sessão plenária ocorrerá no auditório da Justiça Federal em João Pessoa, Paraíba.

Inicialmente, o julgamento dos cinco réus havia sido marcado para o dia 18 de novembro de 2013. No entanto, dos 25 jurados sorteados, 18 compareceram à sessão do Tribunal do Júri, sendo que seis solicitaram dispensa do julgamento alegando motivo de saúde, o que impossibilitou o sorteio dos sete jurados que comporiam o Conselho de Sentença. Durante a sessão, foram sorteados novos jurados para completar o número dos que foram dispensados e por sugestão do Ministério Público Federal, por meio do procurador da República Fabrício Carrer, foram convocados mais 25 jurados como suplentes.

Federalização - O advogado Manoel Mattos foi morto por pistoleiros, em janeiro de 2009, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba. Ele atuava no enfrentamento dos grupos de extermínio que agem na divisa da Paraíba e Pernambuco, a “Fronteira do Medo”, denunciando mais de 200 mortes. A ação desses grupos foi tratada em Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados em 2005, que recomendou várias medidas específicas. Mesmo assim, o Estado não tomou providências quanto à repressão e investigação dos crimes, resultando na morte do advogado.

Em 27 de outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo (deslocamento de competência) sobre a morte de Manoel Mattos. Com isso, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba.

Este foi o primeiro pedido de federalização aceito pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 4 de dezembro de 2012, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, com a tramitação sendo acompanhada mais de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça. Este foi o primeiro e, até agora, único caso de federalização concedido pelo STJ.

Ação Penal nº 0001006-21.2011.4.05.8200, em trâmite na 2ª Vara da Justiça Federal em João Pessoa.
 

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