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quinta-feira, 13 de março de 2014

Governo repassa mais de R$ 1 bilhão em tributos estaduais aos municípios


Governo repassa mais de R$ 1 bilhão em tributos estaduais aos municípios
 O Governo do Estado destinou aos municípios paraibanos mais de R$ 1 bilhão em repasse dos tributos estaduais recolhidos no ano passado. O carro-chefe do montante distribuído ficou com a cota parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando destinou R$ 957 milhões.Outros R$ 78 milhões vieram do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).


No acumulado dos dois tributos estaduais em 2013, o montante repassado às 223 prefeituras somou a R$ 1,035 bilhão, um acréscimo nominal de 15,7% sobre o ano anterior (R$ 895 milhões). Em valores absolutos, foram distribuídos R$ 140 milhões a mais com os tributos estaduais aos cofres municipais no ano passado sobre 2012.


Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado do ICMS corresponde a 25% da arrecadação do tributo, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade. Já sobre o valor do IPVA, o Estado repassa 40% da receita arrecadada com este tributo ao município onde o veículo está licenciado. Outros 20% do IPVA são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, “o bom crescimento da arrecadação dos tributos estaduais, em especial do ICMS (16,58%), colaborou para a execução orçamentária dos municípios paraibanos, que é destinada às políticas públicas, em especial àquelas cidades consideradas de portes médio e grande, que tiveram maior repasse do ICMS, carro-chefe da arrecadação do Estado”, comentou.


De acordo com o ranking do Índice de Participação dos Municípios (IPM), o maior repasse dos R$ 957 milhões da cota parte do ICMS às prefeituras abrangeu as cidades de João Pessoa (28,63%), Campina Grande (14,42%), Cabedelo (9,02%), Santa Rita (3,91%), Caaporã (1,63%), Patos (1,58%), Alhandra (1,57%), Bayeux (1,50%), Cajazeiras (1,09%), Sousa (1,05%) e do Conde (1,04%).

Redação com Secom-PB

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