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terça-feira, 15 de abril de 2014

Deputado André Vargas desiste de entregar carta de renúncia nesta terça

Um dia antes, ele havia anunciado que renunciaria ao mandato.
Motivo do recuo é hipótese de processo de cassação ter continuidade.

Felipe NériDo G1, em Brasília

O deputado André Vargas (PT-PR), ao se defender no plenário no início de abril (Foto: José Cruz/Agência Brasil)O deputado André Vargas (PT-PR), ao se defender
no plenário da Câmara no início de abril (Foto: José
Cruz/Agência Brasil)
O deputado licenciado André Vargas (PT-PR) desistiu de entregar à Câmara nesta terça-feira (15) a carta de renúncia ao mandato, segundo informou a assessoria de imprensa da Vice-Presidência da Casa.
O recuo do parlamentar, que um dia anteshavia anunciado a intenção de renunciar, se deu devido à interpretação do Conselho de Ética da Câmara de que a renúncia não interrompe o processo de cassação aberto no órgão.
Nota divulgada pela assessoria do parlamentar diz que, "de acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado federal André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia". No último dia 9, Vargas anunciou que tinha renunciado à vice-presidência da Câmara, mas, de acordo com a Secretaria Geral, ele não formalizou o pedido.
O Conselho de Ética instaurou o processo de cassação depois que os partidos de oposição PSDB, DEM e PPS protocolaram representação pedindo a apuração de quebra de decoro parlamentar.
Vargas é alvo de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, preso em operação da Polícia Federal sob suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 10 bilhões. No último dia 2, da tribuna do plenário da Câmara, o deputado chegou a admitirque viajou de maneira "imprudente" em um jatinho fretado pelo doleiro, mas negou ilegalidade na relação com Youssef. Três dias depois, a revista "Veja" reproduziu mensagens que ele teria trocado com o doleiro para tratar de um contrato entre uma empresa e o Ministério da Saúde.
De acordo com a Constituição Federal, a renúncia ao mandato será inócua, pois não surtirá qualquer efeito. Em face disso, o deputado federal André Vargas (PT-PR) está reestudando a hipótese de renúncia."
Assessoria da Vice-Presidência da Câmara
Ao anunciar que renunciaria, Vargas buscava, por um lado, atender a pedidos de colegas de partido que o pressionavam para deixar o mandato e, por outro, evitar a exposição que tem sofrido na mídia.
O efeito prático de deixar o Parlamento, por meio de renúncia ou de um processo que culminasse na cassação, é praticamente o mesmo. Em ambas as situações o deputado teria como principal consequência ficar inelegível por oito anos.
A diferença é que a cassação geraria maior prejuízo político. Ao ficar submetido ao processo no conselho mesmo após renunciar, Vargas não só prolongaria o tempo de exposição, ao ter de apresentar defesa formal aos parlamentares e ser julgado pelo plenário, como também ficaria com um "carimbo" de cassado, o que ele não deseja.
Segundo a assessoria da Vice-Presidência da Câmara, o deputado chegou a viajar para Brasília com o objetivo de entregar a carta de renúncia. Mas voltou atrás depois de saber da intenção do Conselho de Ética de manter o processo disciplinar contra ele.
De acordo com o artigo 55 da Constituição, a renúncia de parlamentar alvo de processo que pode levar à cassação tem os "efeitos suspensos até as deliberações finais" do procedimento aberto. Assim, a renúncia só seria plena após a conclusão do processo no Conselho de Ética.
"A renúncia não corta os efeitos da representação se a admissibilidade [do processo] for aprovada pelo Conselho de Ética. Se aprovada a admissibilidade, o processo continua, independentemente da renúncia", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), nomeado relator do processo de cassação no conselho.
Mas o tema ainda é objeto de divergência entre o corpo técnico da Câmara e deputados.  O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PSD-SP), disse que pretende dar continuidade ao processo na Câmara mesmo com a renúncia de Vargas.
Na avaliação de Izar – e de consultores da Secretaria Geral da Mesa da Câmara – o processo de cassação deveria continuar como forma de garantir uma apuração própria do Legislativo sobre o caso, embora o próprio Izar tenha confessado que, na hipótese de renúncia, o processo se tornaria inócuo, ainda que "importante".
“Continuar o processo após a renúncia não tem efeito prático e pode até parecer inócuo. Mas acho que é importante continuar porque entendo que o deputado quer evitar esse processo disciplinar aqui dentro ao decidir pela renúncia. Ele não quer que investiguemos. Podemos ir além [na investigação] dos fatos que já estão sendo mostrados”, disse Izar
.

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