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PITIMBU NOTÍCIA

terça-feira, 8 de abril de 2014

MPPB ajuiza dez ações de improbidade administrativa no mês de março

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou dez ações de improbidade administrativa no mês de março. Os dados das ações ajuizadas pelas Promotorias de Justiça foram divulgados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público), coordenado pelo promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda. Nos dois primeiros meses do ano (janeiro e fevereiro de 2014), o MPPB já havia ajuizado outras dez ações civis públicas (ACP) de improbidade administrativa.
Das dez ações do mês de março, duas são de iniciativa da Promotoria de Justiça de Gurinhém em parceria com Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco-MPPB) e tratam de fraude em licitação, tendo como réus João Batista Dias, José Carlos Fonseca de Oliveira Júnior, José Cavalcante dos Santos, Gilmar Ferreira dos Santos, Gratuliano Ferreira dos Santos, Gerluciana da Silva Souza, Maria Estela da Silva Ferreira, Manoel Barbosa de Araújo, Joel Araújo dos Santos, Nílson Gonçalves Diniz e Maria Rejane Silva Cavalcante.
Na Promotoria de Queimadas, o réu José Gervásio da Cruz é acusado de violação a princípios constitucionais que regem a administração pública. Na Promotoria de Justiça de Sousa, a motivação da ação é o desvio de verbas públicas destinadas a cargos de assessor de vereador, envolvendo Nedimar de Paiva Gadelha Júnior, Eduardo Medeiros Silva, Adilmar de Sá Gadelha, Ulisses Firmino Cesarino e Marcos José de Oliveira.
Em Caaporã, três ações civis públicas tem a mesma pessoa como réu: joão Batista Soares. As ações são de irregularidades na execução de obras, apropriação indevida de valores destinados ao pagamento de empréstimos consignados e irregularidades na inexigibilidade de licitação destinada à contratação de bandas musicais para os festejos juninos de 2011.
A Promotoria de Justiça de Campina Grande registrou três ações de improbidade no mês de março. A primeira tem como réu Waldson Dias de Souza (secretário estadual da Saúde) e Carla Cislayne Moura Fernandes, por descumprimento de decisão judicial que ordenou fornecimento de medicamento. A segunda ação envolve o ex-prefeito Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, por inconstitucionalidade da Lei Municipal 4.431/2006 e nulidade de doações de terrenos públicos. Por fim, o próprio Município de Campina Grande responde por ausência de licitação para celebração de contratos de permissão de transporte coletivo.
Assessoria 

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