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segunda-feira, 16 de junho de 2014

Prefeitura tem até às 16h horas para informar local de realização do São João na Capital, determina MP


A Prefeitura de João Pessoa tem até às 16h, desta segunda-feira (16), para informar ao Ministério Público os locais, horários e atrações dos festejos juninos da Capital, conhecido como “São João pra Valer”. A medida foi tomada durante audiência realizada nesta segunda pelas 1ª e 2ª Promotorias do Meio Ambiente e Patrimônio Social com representantes da Prefeitura, do Estado, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, em continuação à reunião ocorrida na última sexta-feira (13).

De acordo com os promotores de Justiça João Geraldo Barbosa e José Farias, o evento não pode ser realizado na confluências das Praias de Tambaú e Cabo Branco, como o programado, porque descumpre a Lei de Gerenciamento Costeiro (Lei nº 7.661/1988), além dos impactos ambientais que o evento causaria.


A Lei 7.661 determina que as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido e que não é permitida a urbanização ou qualquer forma de utilização do solo na Zona Costeira que impeça ou dificulte o acesso assegurado. Ainda segundo os promotores, a realização do São João na Praia descumpre um termo de ajustamento de conduta firmado pela Prefeitura de João Pessoa com o Ministério Público, em 2005, se comprometendo a realizar os festejos juninos no Centro Histórico da Capital. Para os promotores, o Centro Histórico é o local mais adequado para o evento levando-se em consideração os impactos ambientais e a mobilidade urbana.

Durante a audiência, o secretário de Gestão Governamental e Articulação Política, Lucius Fabiani, expôs a proposta da prefeitura de realizar o evento junino na praia em quatro dias em vez dos nove dias da programação inicial, mas a proposta não foi aceita pelo Ministério Público.

O Corpo de Bombeiros informou que, indicado outro local pela Prefeitura, realizará a vistoria e emitirá laudo até a manhã desta terça-feira (17). Já a Polícia Militar disse que o planejamento operacional para a segurança do evento pode ser elaborado até a quarta-feira (18).

Participaram da audiência representantes da Funjope, da Procuradoria do Município, da Secretaria de Gestão Governamental e Articulação Política, da Secretaria de Educação do Município, da Sudema e da Secretaria de Turismo do Estado, das Polícias Militar e Florestal e do Corpo de Bombeiros




Redação com MPPB

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