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segunda-feira, 7 de julho de 2014

Advogado do PMDB explica sobre petição da Executiva do PT impetrada no TRE da Paraíba


Advogado do PMDB explica sobre petição da Executiva do PT impetrada no TRE da Paraíba
Agora a pouco em entrevista  a Correio FM, o advogado Fernando Hugs, da direção nacional do PT, confirmou que veio até a Paraíba para trazer um documento indicando a anulação da aliança com o PSB e considerando que haja coligação junto ao PMDB. Segundo o advogado, o documento foi entregue ao TRE para ser analisado.

- Estamos representando a executiva nacional do PT e trazemos um documento acerca do descumprimento do PT estadual, onde a executiva nacional aciona a executiva estadual para que a coligação seja com o PMDB local. A partir desse momento, cabe ao TRE tomar as medidas cabíveis – alegou.

As declarações de Fernando Hugs, confirma as informações repassadas a imprensa pelo advogado da bancada jurídica do PMDB da Paraíba, Roosevelt Vita. Segundo ele, a Lei 9.504/97 prevê que quando as coligações de nível inferior ocorrer em desconformidade com o nível superior não terá legitimidade, ou seja, em relação ao PT local, ele descumpriu uma determinação expressa da direção nacional, uma vez que, desde o último dia 2 de maior no Congresso Nacional do partido ficou decido que na Paraíba haveria coligação com o PMDB.

Ele disse que com a petição o PT nacional não só honrou o seu Estatuto no seu artigo 259, como também a própria Legislação Eleitoral que diz no artigo 7º, que “As normas para a escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações serão estabelecidas no estatuto do partido, observadas as disposições desta Lei”.

Vital explicou que  quando há essa desobediência não há uma intervenção porque seria a ruptura total. Ela só se daria no ato da convenção que está em discordância com o que está foi estatuído pela Comissão Nacional.

- A intervenção é tão somente no sentindo de que a coligação que já estava vedada por uma resolução do dia vinte e seis de julho, essa parte é substituída e o PT nacional tem dez dias para proceder aos ajustes. Isso significa dizer que vão manter as candidaturas na proporcional coligadas com o PT para obedecer àquela diretiva nacional de priorizar na campanha os aliados de Dilma Rousseff -  destacou.

Vita lembrou ainda que o PMDB não é somente aliado da presidente Dilma Rousseff, mas sim parte integrante da chapa que é única e indissociável, PT/PMDB. “Seria uma discrepância absurda, o PSB que tem candidato nacional, que é o Eduardo Campo, configurar aqui numa coligação em confronto com os objetivos maiores do PT que é a reeleição da Dilma”, explicou.

PBAgora

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