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quarta-feira, 16 de julho de 2014

CAAPORÃ: MP ajuiza 70 ações contra gestores da PB por improbidade administrativa


Em seis meses, 70 ações por atos de improbidade administrativa contra gestores e ex-gestores paraibanos foram ajuizadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão divulgou o levantamento nesta quarta-feira (16). As ações foram impetradas contra agentes públicos municipais e estaduais. Nos últimos meses de maio e junho foram 16 Ações Civis Públicas (ACP) promovidas por sete promotorias.

Quatro ações de improbidade foram promovidas pela promotoria de Teixeira, no Sertão, tendo como objetos o desvio de verbas públicas. Segundo o promotor Dennys Carneiro Rocha dos Santos, foram realizadas despesas fictícias, efetivação de empenhos e pagamento por serviços não realizados; negativa do poder público quanto à concessão de medicamentos essenciais; nepotismo e irregularidades quanto ao fornecimento de remédios.

Nos últimos dois meses, ainda foram impetradas ações pelas promotorias de Gurinhém, contestando a nomeação para cargos em comissão em número superior ao previsto em lei, nepotismo e desvio de recursos públicos; promotoria de Caaporã, por abandono de bem público e inexigibilidade de licitação pública; e pela promotoria de Campina Grande, apontando irregularidades na execução de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.

Também a promotoria de Jacaraú, no Litoral, acionou gestores sobre a contratação de servidores temporários sem vínculo com o município e violação de regras de uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em Piancó, foram registradas duas ações: realização de despesas sem licitação, retenção e não recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) e de contribuições previdenciárias; e outra de despesas previdenciárias não comprovadas, ausências injustificadas às sessões legislativas, liberação de verba pública sem a estrita observância da norma pertinente.

A promotoria de Sousa, no Sertão paraibano, atuou na ação cautelar inominada que aponta fraude em procedimento licitatório e gastos desproporcionais em relação às necessidades básicas da população, além de ACP sobre enriquecimento ilícito de dois gestores.

O relatório completo de atuação apontou que 954 ações cíveis foram propostas, 7.657 denúncias oferecidas, 69.257 manifestações em processos, 23.502 participações em audiências, 4.155 procedimentos instaurados pelo MPPB de janeiro a junho.

G1/http://www.portalaz.com.br/

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