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PITIMBU NOTÍCIA

quarta-feira, 23 de julho de 2014

FPM de Pitimbu Bloqueado e Câmara Municipal fica sem Duodécimo



A Prefeitura do Município de Pitimbu, localizado no Litoral Sul da Paraíba, teve seu FPM-Fundo de Participação dos Municípios,BLOQUEADO o motivo que acarretou o bloqueio foi o não pagamento da parcela referente a uma renegociação feita para regularização do PASEP do funcionalismo municipal.

Com esse bloqueio a Prefeitura de Pitimbu não conseguiu cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado na Gestão Passada, além de desrespeitar a lei que fixa até o dia 20 (vinte) de cada mês o repasse do Duodécimo do Poder Legislativo Municipal pelo Poder Executivo.

Conforme as informações colhidas junto à Câmara Municipal, até o fechamento da matéria não se tinha notícias de como e de que forma a Prefeitura conseguiria fazer tal repasse. Tentamos também sem sucesso ouvir  representantes da Prefeitura.

Esperamos que tal situação seja resolvida o mais breve possível para que não haja nenhum prejuízo para a relação harmônica, equilibrada e independente de cada Poder.



Conexão Litoral Sul

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