Total de visualizações de página

Horario de Brasilia

PITIMBU NOTÍCIA

terça-feira, 26 de agosto de 2014

Jurídico da campanha diz que decisão do MPE legitima principais pontos da defesa de Cássio


Jurídico da campanha diz que decisão do MPE legitima principais pontos da defesa de Cássio
Para o advogado Harrison Targino, parecer do vice-procurador geral eleitoral é basilar em relação a todos os pontos supostamente polêmicos levantados pela oposição O advogado Harrison Targino, coordenador jurídico da Coligação “A Vontade do Povo”, afirmou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas confirmou nesta segunda-feira (29), o que todos já sabiam: o senador Cássio Cunha Lima, candidato ao governo do Estado pelo PSDB, é totalmente elegível nas eleições dia 05 de outubro.

Segundo Harrison - que dividiu a responsabilidade da defesa de Cássio perante o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) com os colegas Delosmar Mendonça Filho e Eduardo Ackmin - ficou evidenciado na opinião emitia pelo vice-procurador geral eleitoral Eugênio José Guilherme de Aragão que o senador tucano é elegível.

Em seu parecer, o José Guilherme de Aragão observa que, à luz da Lei da Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade de Cássio encerra-se efetivamente em 1º de outubro de 2014 (data correspondente ao do pleito eleitoral em 2006), portanto praticamente cinco dias antes das eleições deste ano.

- O parecer da PGE reforça as teses que defendemos e concorda com a decisão do TRE-PB entendendo que, sim, Cássio Cunha Lima é plenamente elegível para disputar as eleições 2014. O Ministério Público Eleitoral através do Procurador Eleitoral entendeu isso por o candidato a governador já ter transcorrido oito anos do fato das eleições questionadas e interpreta que o prazo é efetivamente fixado no primeiro turno e que os outros temas levantados não têm procedência – explicou.

O posicionamento do vice-procurador geral eleitoral derruba a tese reforçada pela Coligação “A Força do Povo” e outros agentes políticos, além do próprio Ministério Público Eleitoral no TRE da Paraíba. Em seus recursos, contra a decisão por 5 votos a 1 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em favor da candidatura de Cássio, alegavam que o prazo da inelegibilidade do senador deveria contar a partir da data do segundo turno das eleições de 2006.




Redação com Assessoria

Nenhum comentário:

Postar um comentário

é um prazer em ter seu comentário em nosso blog