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sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Justiça determina que José Vieira deixe prefeitura nesta sexta-feira

Prefeito perdeu mandato e direitos políticos por cinco anos após trânsito e julgado de ação

Prefeito José Vieira perdeu o mandato e os direitos políticos por cinco anos após transito e julgado de ação




O vice-prefeito de Marizópolis, José Lins Braga (Zé de Pedrinho), pode assumir a titularidade do cargo de prefeito a qualquer momento. O prefeito do município de Marizópolis, José Vieira da Silva, terá de deixar o cargo nesta sexta-feira (12), devendo tomar posse, imediatamente, o vice-prefeito por determinação da Justiça.

O desembargador João Benedito da Silva determinou que José Vieira da Silva deixe o cargo  com imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da inabilitação do  prefeito  por cinco anos para exercício de cargo ou função pública, eletiva ou de nomeação.

A decisão é referente ao acórdão da Ação Penal nº 037.2005.003387-9/001, julgada em 2011, mas que se arrastou na Justiça até ontem, por conta de vários recursos, cujo desfecho do processo ocorreu no final da tarde desta quinta-feira (11), com o despacho do desembargador João Benedito da Silva, relator da Ação Penal.

Desde a condenação em agosto de 2011, a defesa do prefeito tentou vários recursos nos tribunais superiores. No último, um Embargo de Declaração no Agravo Regimental, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou a devolução imediata dos autos ao Tribunal de origem, independentemente da publicação do acórdão, nos termos do voto do relator ministro Celso de Mello.

Dessa forma, o desembargador João Benedito entendeu que restou configurado o trânsito em julgado e, portanto, deve-se cumprir a decisão plenária constante no acórdão.



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