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segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Congresso prepara reajuste de 26% para deputados; parlamentares devem receber R$ 33 mil

Congresso prepara reajuste de 26% para deputados; parlamentares devem receber R$ 33 mil
Na última semana de trabalhos legislativos de 2014, os parlamentares terão uma pauta extensa para se debruçar na Câmara e no Senado. Itens como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na pauta desta terça-feira do Congresso, e a proposta orçamentária de 2015 estão entre as prioridades. Poucos assuntos, no entanto, interessam tão diretamente aos congressistas do que o projeto que eleva seus vencimentos dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil. Igual valor deve ser estendido aos ministros de Estado e à presidente Dilma Rousseff. O reajuste, de 26,33%, equivale à reposição da inflação acumulada, segundo o IPCA, nos últimos quatro anos, período em que os parlamentares não receberam aumento salarial.

Para valer, o texto precisa ser votado pelas duas Casas e depois promulgado – por ser um decreto, não passa pelo crivo presidencial para entrar em vigor. A proposta deve ser apresentada oficialmente pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em meio às discussões sobre o aumento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República – dos atuais R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. Esses dois vencimentos servem de teto para o funcionalismo público. O projeto que aumenta a remuneração de magistrados e procuradores aguarda a votação no plenário da Câmara.

Autores da proposição, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público da União (MPU) alegam que o valor pretendido é resultado da reposição das perdas inflacionários, de 2009 a 2013, somada à projeção do IPCA para 2014. Só o reajuste para os magistrados e integrantes do Ministério Público da União deve causar efeito cascata aos cofres públicos de R$ 875 milhões por ano. Mas, somado ao aumento do Legislativo, que também deve se refletir nos legislativos estaduais, o impacto financeiro deve passar de R$ 1 bilhão.



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