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terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Em Santa Rita, advogado ignora revogação de procuração e descredencia presidente da Câmara


Em Santa Rita, advogado ignora revogação de procuração e descredencia presidente da Câmara
Em contato com a reportagem do PB Agora, o advogado Rinaldo Mouzalas explicou que não foi ele quem assinou a petição junto ao Superior Tribunal de Justiça para tentar barrar a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba que mantém Reginaldo Pereira (PRP) no cargo de prefeito, no entanto, documento obtido pelo PB Agora mostra que o advogado é parte no processo.

Além de Rinaldo, também é cadastrado no caso junto ao STJ o advogado Daniel Sampaio, que por sua vez integra o escritório de advogados de Rinaldo.

VEJA O DOCUMENTO





Já sobre a procuração autorizada para representar a Câmara Municipal de Santa Rita, Mouzalas informa que os efeitos do documento não foram revogados porque sua revogação foi assinada apenas pelo presidente da Câmara e não por todos os 19 vereadores que lhe outorgaram o poder.

“Eu entendo que a procuração não está revogada porque quem forneceu a procuração foram os 19 vereadores e não apenas um, inclusive o próprio juiz Aluisio Bezerra disse que a procuração era válida, pois determinouque nós continuássemos com parte nos processos”, falou Rinaldo.

Apesar da justificativa de Rinaldo, o PB Agora teve acesso ao Regimento Interno da Câmara que diz que compete ao presidente da Casa tanto constituir, quanto desconstituir os advogados do legislativo.




PB Agora





PB Agora

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