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quarta-feira, 29 de abril de 2015

Ministro do Supremo Tribunal Federal proíbe aplicação de novas regras para renovar Fies

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, proibiu a aplicação das novas regras para ingresso no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para a renovação de contratos antigos em andamento. As novas regras do Fies entraram em vigor em 30 de março. O prazo de inscrição no programa termina nesta quinta (30).

A decisão visa garantir que alunos que obtiveram notas menores que 450 pontos ou zero na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) corram risco de não conseguir renovar o financiamento.

O Fies permite ao estudante cursar uma graduação em uma instituição particular e, depois de formado, pagar as mensalidades a uma taxa de juros de 3,4% ao ano. O aluno só começa pagar após 18 meses de concluído o curso.

O Ministério da Educação havia conseguido na Justiça derrubar as liminares que suspendiam as novas regras do Fies. Com isso, os novos contratos só puderam ser feitos para estudantes com nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio ou acima de zero.



G1

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