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sexta-feira, 19 de junho de 2015

Porrete ‘Direitos Humanos’ é achado em centro socioeducativo na Paraíba

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Dois porretes com as inscrições “Direitos Humanos” e “ECA” (Estatuto da Criança e do Adolescente) foram encontrados por uma comissão do Conselho dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH) durante uma inspeção no Centro Educacional do Jovem (CEJ), em João Pessoa. O relatório com o resultado da inspeção foi divulgado no início da tarde desta sexta-feira (19) pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o padre Xavier Paolillo, membro da conselho, os cassetetes eram usados para punir os internos, jovens que completaram 18 anos durante o cumprimento da medida de internação.
A presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão responsável pelos centros socioeducativos da Paraíba, Sandra Marrocos, informou ao que, até as 13h30, ainda não havia tido acesso ao relatório e que só se pronunciaria sobre as denúncias após analisar o documento divulgado pelo MPF. Segundo o padre Xavier Paolillo, o relatório completo, com o detalhamento dos problemas encontrados, foi entregue à Fundac nesta sexta.
Relatório do Conselho Estadual de DH da Paraíba conta com denúncias de maus tratos  (Foto: Divulgação/MPF-PB)
Relatório conta com denúncias de maus-tratos (Foto: Divulgação/MPF-PB)
Desde 22 de maio deste ano, o CEJ é ocupado por jovens do sexo masculino, autores de ato infracional, que tenham completado 18 anos durante o cumprimento da medida de internação. Anteriormente, o prédio do CEJ, construído na década de 1970, era utilizado para o atendimento de adolescentes em cumprimento de medida de internação provisória.
O relatório divulgado nesta sexta-feira é referente a inspeções realizadas pela comissão entre os dias 23 de abril e 15 de junho. Segundo o documento, nas visitas feitas pelo CEDH, além dos porretes, foram encontradas várias irregularidades como superlotação, equipe insuficiente para cuidar dos internos e problemas de infraestrutura, que não segue as diretrizes do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase).
“A Unidade se parece com um presídio. Os alojamentos são celas, com pouca ventilação e luminosidade. Algumas delas se parecem com ‘grutas’, conforme definição dada pelos próprios jovens. As paredes estão cheias de mofo e de pichações. Durante as inspeções havia restos de comidas para todo e qualquer canto. O único critério seguido para a separação dos jovens parece ser o das ‘facções’”, diz o relatório.
Agentes usavam cacetete com sigla do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para agredir internos, diz CEDH-PB (Foto: Divulgação/MPF-PB)
Agentes usavam cassetete com sigla do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para agredir internos, diz CEDH-PB (Foto: Divulgação/MPF-PB)
No relatório, os conselheiros citam ter verificado que os jovens permanecem “trancafiados” na unidade, exceto um grupo que trabalha como pedreiros “sem qualquer equipamento de proteção”. “Todos os jovens perguntados disseram que a única atividade era a escolarização, que dura no máximo duas horas por dia. O resto do tempo é passado em absoluta ociosidade”, completa o documento, que também indica que alguns jovens disseram não estar estudando.
Problemas em outras unidades
Em três fiscalizações feitas no Centro Socioeducativo Edson Mota (CSE), no início de abril de 2015, a comissão encontrou uma série de irregularidades. Foram denunciadas superlotação, mau acondicionamento dos alimentos e até agressões por parte de agentes de ressocialização contra os adolescentes internos.
O CEDH-PB, do qual o Ministério Público Federal é órgão integrante, constatou que a unidade estava com 185 adolescentes internos, quando a capacidade do local é de 70 adolescentes. Durante a inspeção, os conselheiros ouviram dos internos que agentes costumam agredi-los fisicamente com tapas, socos e chutes.
Na época em que o relatório de irregularidades do CSE foi divulgado, a assessoria de imprensa da Fundac informou que o relatório é antigo, portanto o que foi denunciado é falso. Ainda de acordo com a Fundac, os problemas expostos, como maus-tratos e falta de água, não existem.
Problemas de estrutura e higiene também foram flagrados pelo Conselho Estadual de DH da Paraíba (Foto: Divulgação/MPF-PB)
Problemas de estrutura e higiene também foram
flagrados (Foto: Divulgação/MPF-PB)
Adolescentes de diversas alas denunciaram que “existe um ritual de entrada, chamado de ‘batismo’, que vai de tapas a verdadeiras sessões de torturas”. Outros relatos dão conta de que, sobretudo no período noturno, os agentes socioeducativos fariam uso de gás de pimenta, bastão retrátil e equipamento de choque elétrico.
Verificou-se ainda que os agentes socioeducativos não são servidores da Fundac, mas terceirizados de uma empresa de segurança contratada. Todos os internos se queixaram da qualidade da alimentação. A própria direção disse que às vezes tem que devolvê-la, pois frequentemente chega estragada.

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