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PITIMBU NOTÍCIA

segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Seis pontos polêmicos do discurso de Dilma em Paris – e as reações de ambientalistas

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(Foto: Loic Venance/AFP/Getty)Image copyrightAFP
Image captionPresidente brasileira faz discurso genérico na conferência mundial do clima
Sob o impacto de duas más notícias na área ambiental, o desastre de Mariana (MG) e o aumento nos índices de desmatamento, a presidente Dilma Rousseff fez na Conferência do Clima da ONU um discurso correto – mas generalista e até um pouco acanhado, na avaliação de especialistas.
"A ação irresponsável de uma empresa provocou recentemente o maior desastre ambiental da história do Brasil, na grande bacia hidrográfica do rio Doce. Estamos reagindo ao desastre com medidas de redução de danos, apoio às populações atingidas, prevenção de novas ocorrências e também punindo severamente os responsáveis por essa tragédia", disse a presidente na COP21, que a partir desta segunda reúne 150 chefes de Estado em Paris.
No discurso, Dilma também citou o avanço no combate ao desmatamento no Brasil, mas não mencionou os dados divulgados na última sexta-feira – que mostraram justamente um aumento nos índices.
"É uma postura acanhada, quase constrangida, que fala do desastre de Mariana e fala de combate ao desmatamento quando os dados recentes mostram ampliação", diz Adriana Ramos, do ISA (Instituto Socioambiental).
Mas também houve acertos, dizem os ambientalistas. Entre eles, o pedido para que o acordo global do clima, a ser firmado no evento, tenha força de lei – Dilma fez a defesa de um documento "legalmente vinculante", quer dizer, de cumprimento obrigatório, com revisão a cada cinco anos.
Confira cinco pontos do discurso da presidente brasileira em que vale a pena prestar atenção:

1) Desmatamento

"As taxas de desmatamento na Amazônia caíram cerca de 80% na última década", disse Dilma em Paris.
Isso é verdade, mas a presidente não mencionou que, entre 2014 e 2015, houve um aumento de 16% no índice – a área desmatada corresponde a cinco vezes à da cidade de São Paulo.
"O Brasil não consegue mais falar de algo que vai fazer de bom, fica só evidenciando o que aconteceu nos últimos dez anos. A previsão para os próximos 15 anos, que é o período de que trata o plano, não traz nada de bom para a área florestal. A lei é fraca, permite muito desmatamento", afirma Marcio Astrini, do Greenpeace Brasil.
O plano apresentado pelo país para colaborar com a mudança no ritmo do aquecimento global promete acabar com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, o que Astrini e outros especialistas criticam. Para eles, se há práticas ilegais, já é uma obrigação do governo combatê-las.
"Ela nem deveria falar de desmatamento ilegal, ainda mais só em 2030. O Brasil tem condições de fazer isso muito mais rapidamente", avalia Paulo Barreto, do Imazon.
Foto: ReutersImage copyrightReuters
Image captionTaxa de desmatamento na Amazônia cresceu 16% entre 2014 e 2015

2) Energia

"Todas as fontes de energias renováveis terão sua participação em nossa matriz energética ampliada, até alcançar, em 2030, 45%", afirmou Dilma, falando sobre o plano apresentado pelo Brasil.
Mas, para os ambientalistas, a fala não condiz com a realidade.
"Não acontece na prática, 70% dos investimentos do plano decenal (para dez anos) de energia do Brasil são para combustíveis fósseis. Pelo plano, a gente chega em 2030 com participação de energias renováveis muito parecida com o que temos hoje", diz Astrini.
"Não tem nenhuma grande revolução, isso segue a tendência atual", completa Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima.

3) Acordo, revisão e metas

A presidente Dilma pediu que o acordo de Paris seja legalmente vinculante, ou seja, que tenha força de lei.
Além disso, defendeu uma "revisão quinquenal" nos planos dos países e destacou que o brasileiro fala em termos absolutos.
"Nunca ouvi isso (legalmente vinculante) tão explicitamente na boca da presidente. É muito importante falar isso aqui. E pedir a revisão a cada cinco anos também", diz Astrini, do Greenpeace.
A questão da obrigatoriedade do acordo encontra resistência nos Estados Unidos, já que um tratado teria de ser aprovado pelo Senado norte-americano, de maioria republicana (oposição ao governo do democrata Barack Obama).
Já a revisão das metas a cada cinco anos é importante porque, até o momento, os planos nacionais não conseguem limitar o aquecimento global a 2°C acima dos níveis pré-industriais. A expectativa é que, com essas revisões, surjam metas mais ambiciosas e esse problema seja corrigido.
"Ela também fez um chamado para que países entreguem metas absolutas, não vinculadas ao crescimento de PIB ou outros fatores econômicos, como está no plano do Brasil", completou Astrini.

4) Redd+

Image copyrightReuters
Image captionDilma Rousselff se referiu de forma acanhada a desastre ambiental em Mariana (MG)
Durante o discurso, Dilma também falou sobre o Redd+, mecanismo que permite a remuneração daqueles que combatem o desmatamento.
"Nosso esforços de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia ganham agora um novo patamar de ação com a adoção da estratégia nacional da Redd+. O Brasil já preenche todos os mecanismos da convenção do clima para tornar-se beneficiário desse mecanismo", disse Dilma.
Mas os ambientalistas dizem que a estratégia não está pronta.
"O governo publicou na sexta-feira a criação de uma comissão para analisar isso", diz Adriana, do ISA.
"Esta estratégia, em discussão há mais de cinco anos em Brasília, existe apenas nas intenções do governo. Ainda nem sequer foi colocada em consulta pública", complementa Rittl.

5) Responsabilidade

A presidente afirmou em sua fala que o plano do Brasil tem como meta reduzir as emissões em 43% no período entre 2005 e 2030.
"Ela é, sem dúvida, muito ambiciosa e vai além da nossa responsabilidade pelo aumento da temperatura média global", afirmou Dilma.
Mas, para Rittl, isso não é verdade. Ele diz que, apesar de o Brasil ter uma meta ambiciosa em relação a outras economias em desenvolvimento, nem o país nem nenhum outro está fazendo o suficiente.
"Se todo mundo fizesse um esforço proporcional ao do Brasil, o aquecimento ainda ficaria acima de 2ºC. Pensar assim é péssimo para o resultado da negociação, os países não podem achar que estão fazendo o suficiente se a meta não foi atingida", diz Rittl.

6) Medidas de implementação

No discurso, Dilma citou também a forma como as medidas para impedir o aumento da temperatura global serão implementadas.
Trata-se de um grande tema das discussões sobre clima: os países em desenvolvimento lutam para que os desenvolvidos – que já poluíram muito para chegar onde estão agora – ajudem a financiá-los na transição para uma economia menos poluente, para evitar que isso prejudique seu avanço.
"Os meios de implementação do novo acordo, financiamento, transferência de tecnologia e capacitação devem assegurar que todos os países tenham as condições necessárias para alcançar o objetivo", disse a presidente.
Essas formas de implementação, segundo Astrini, devem ser uma questão-chave da conferência, já que o que está em jogo não são as metas – pois cada país já apresentou as suas, voluntariamente.
"Significa que o Brasil vai se juntar fortemente a países como China e Índia para que eles cobrem dos desenvolvidos colocar mais dinheiro na mesa", diz o especialista.
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Janot pede ao STF autorização para investigar Delcídio, Renan e Jader

Em outro pedido, PGR solicita investigação de Renan, Jader e de deputado.
Procurador-geral aponta suspeitas de corrupção passiva e lavagem.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília










O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de mais dois inquéritos na Operação Lava Jato para investigar os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) – presidente do Senado – Delcídio do Amaral (PT-MS), e Jader Barbalho (PMDB-PA).
Em outro pedido, o chefe do Ministério Público quer investigar Renan, Jader e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE). Nas duas solicitações de abertura de inquérito, as suspeitas são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os senadores Renan Calheiros, Delcídio Amaral e Jader Barbalho podem vir a ser alvo de novo inquérito no STF (Foto: Montagem com imagens de Waldemir Barreto/Agência Senado, Moreira Mariz/Agência Senado e Jefferson Rudy/Agência Senado)Os senadores Renan Calheiros, Delcídio Amaral e Jader Barbalho podem vir a ser alvo de novo inquérito no STF (Foto: Montagem com imagens de Waldemir Barreto/Agência Senado, Moreira Mariz/Agência Senado e Jefferson Rudy/Agência Senado)
Os pedidos estão em segredo de Justiça e se baseiam em petições ocultas – procedimentos adotados no Supremo para manter em sigilo as delações premiadas.
A delação homologada em data próxima à do pedido de investigação é a do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, acusa de ser um dos lobistas do PMDB no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O PMDB nega a acusação.
Se os dois inquéritos forem abertos, Renan será alvo de cinco inquéritos da Lava Jato. Delcídio do Amaral será investigado em duas apurações.
Jader Barbalho até então não figurava na lista de investigados da Operação Lava Jato. Se o Supremo autorizar a investigação, o total de investigados na Operação Lava Jato vai a 68 – 23 deputados, 14 senadores, 1 ministro de Estado e 1 ministro do Tribunal de Contas da União.
Atualmente, são 31 inquéritos abertos no Supremo e quatro pedidos de abertura de inquérito pendentes – os dois que chegaram nesta segunda-feira e mais dois contra o senador Fernando Collor de Mello, que chegaram há duas semanas.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Renan Calheiros reiterou que suas relações com as empresas públicas "nunca ultrapassaram os limites institucionais" e que o senador "nunca autorizou, credenciou ou consentiu" que seu nome fosse utilizado por terceiros
A assessoria do presidente do Senado informou, ainda, que ele já prestou os esclarecimentos necessários, mas que está à disposição para novos informações, se for o caso.
A assessoria de imprensa de Delcídio do Amaram informou ao G1 que o advogado do senador precisará se inteirar do caso para divulgar um posicionamento.
Procurado pelo G1, o senador Jader Barbalho informou desconhecer a situação. "Estou tomando conhecimento por você. Não tenho nenhuma manifestação a fazer por desconhecer qualquer razão [para abertura de investigação]".
G1 tentou contato com a assessoria de Aníbal Gomes e com o advogado dele, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.

Policia prende em Jacumã acusada de chefiar quadrilha que explodia bancos no Nordeste

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A Polícia Militar prendeu, nesse fim de semana, Marilene Vieira do Nascimento, de 26 anos, suspeita de chefiar uma quadrilha responsável por praticar ataques a bancos no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba. Contra ela existem três mandados de prisão nesses estados, todos por crimes contra o patrimônio. Marilene foi presa na praia de Jacumã, na cidade do Conde, no Litoral Sul da Paraíba.
A PM chegou até a acusada através de um levantamento realizado pelo Serviço de Inteligência da corporação, a partir de informações de que ela estava circulando em carros de luxo pelo município. Policiais da 1ª Companhia Independente prenderam a suspeita após a Inteligência mapear o local onde ela estava escondida.
Marilene estava foragida no Litoral Sul da Paraíba desde o ano passado, quando conseguiu fugir de uma operação realizada por policiais civis da Paraíba e do Rio Grande Norte, na cidade de Campina Grande.
A suspeita também será investigada sobre um furto a uma joalheria que aconteceu no Estado do Pará, que causou um prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao estabelecimento, segundo informou o Serviço de Inteligência da Polícia Militar da Paraíba. As imagens do circuito interno gravadas no dia do crime, que foram divulgadas em rede nacional, serão analisadas pela polícia.
Ela foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil, em Alhandra, onde foram apresentados os mandados que pesavam contra a acusada.

 Portal do Litoral 

Datafolha: Lula é o mais rejeitado e perderia para Aécio e Marina

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (28) pelo jornal “Folha de S. Paulo” mostra os seguintes percentuais de intenção de voto em duas simulações da corrida presidencial:
Cenário 1
Aécio Neves (PSDB): 31%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22%
Marina Silva (Rede): 21%
Luciana Genro (PSOL): 3%
Eduardo Paes (PMDB): 2%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Branco/nenhum: 14%
Não sabe: 5%
Cenário 2
Marina Silva (Rede): 28%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22%
Geraldo Alckmin (PSDB): 18%
Luciana Genro (PSOL): 3%
Eduardo Jorge (PV): 3%
Eduardo Paes (PMDB): 2%
Branco/nenhum: 17%
Não sabe: 6%
O Datafolha fez 3.541 entrevistas em 185 cidades na quarta-feira (25) e na quinta (26).
A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Estes dois cenários já haviam sido pesquisados pelo instituto no primeiro semestre, e os resultados foram divulgados em 21 de junho.
Na pesquisa realizada em novembro, foram levantados dados de outros dois cenários:
Cenário 3
Aécio Neves (PSDB): 31%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22%
Marina Silva (Rede): 21%
Luciana Genro (PSOL): 3%
Eduardo Jorge (PV): 2%
Michel Temer (PMDB): 2%
Branco/nenhum: 15%
Não sabe: 4%
Cenário 4
Marina Silva (Rede): 28%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 22%
Geraldo Alckmin (PSDB): 18%
Luciana Genro (PSOL): 4%
Eduardo Jorge (PV): 3%
Michel Temer (PMDB): 2%
Branco/nenhum: 18%
Não sabe: 6%
Os entrevistados também deram sua intenção de voto em cinco cenários do segundo turno:
Segundo turno: cenário 1
Aécio Neves (PSDB): 51%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 32%
Segundo turno: cenário 2
Geraldo Alckmin (PSDB): 45%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 34%
Segundo turno: cenário 3
Marina Silva (Rede): 52%
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 31%
Segundo turno: cenário 4
Aécio Neves (PSDB): 42%
Marina Silva (Rede): 41%
Segundo turno: cenário 5
Marina Silva (Rede): 49%
Geraldo Alckmin (PSDB): 33%
A pesquisa também perguntou aos entrevistados sobre a rejeição dos principais pré-candidatos:
Rejeição
Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 47%
Aécio Neves (PSDB): 24%
Michel Temer (PMDB): 22%
Marina Silva (Rede): 17%
Geraldo Alckmin (PSDB): 17%
Com Blog do Gordinho

Por falta de dinheiro, eleições de 2016 não terão urnas eletrônicas, diz STF


Por falta de dinheiro, eleições de 2016 não terão urnas eletrônicas, diz STF
Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Ao todo, o contingenciamento impedirá a utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A portaria é assinada por Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio Oliveira, presidente do TJDFT.

A portaria desta segunda não explica os motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto publicado.

Veja quanto cada tribunal ficará impedido de utilizar no orçamento com o contingenciamento: - Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00 - Superior Tribunal de Justiça: R$ 73.286.271,00 - Justiça Federal: R$ 555.064.139,00 - Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00 - Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00 - Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00 - Justiça do DF e Territórios: R$ 63.020.117,00 - Conselho Nacional de Justiça: R$ 131.165.703,00

Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$ 428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente" projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).

"O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00", diz trecho da nota.

"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais", afirma o TSE.

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo TSE:

Nota à imprensa: contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016

A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.

Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.



G1

FALTA DE PAGAMENTO: prédio do Ministério da Fazenda em JP tem energia cortada


FALTA DE PAGAMENTO: prédio do Ministério da Fazenda em JP tem energia cortada
O fornecimento de energia elétrica foi cortado na tarde desta segunda-feira (30) no prédio do Ministério da Fazenda, na Avenida Epitácio Pessoa, na Capital paraibana. O motivo do corte foi a falta de pagamento referente a dois meses de atraso.

A assessoria de imprensa da Energisa informou que duas faturas estavam em atraso e que uma das faturas se venceu no dia 20 de outubro e a outra no dia 18 deste mês.

Ainda segundo informações da Energisa, espera-se agora que a Fazenda ou o Ministério Publico acionem a empresa para que seja feito um acordo para pagamento dos atrasos.




PB Agora

sábado, 28 de novembro de 2015

Prefeito Leonardo Barbalho e ministro Gilberto Kassab assinam ordem de serviço para construção de 200 casas

Leo
Neste sábado (28/11), o prefeito Leonardo Barbalho (PSD) irá até João Pessoa para assinar uma ordem de serviço para a construção de 200 casas populares no município de Pitimbu. A ação é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Pitimbu e o Ministério das Cidades.
A assinatura será realizada em uma audiência marcada para acontecer na sede da Prefeitura de João Pessoa, às 13h00. O ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), e o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), estarão presentes na importante solenidade.
O prefeito Leonardo Barbalho comentou mais uma marcante conquista para a sua administração. “Esta é uma vitória que ficará marcada não apenas na história do município, mas, também, na vida de cada integrante das centenas de famílias que serão beneficiadas. É trabalhando dessa forma, buscando parcerias importantes e realizando projetos inovadores que estamos honrando a confiança que nos foi depositada pela população”, disse.
O sonho de possuir uma casa própria está muito próximo de ser concretizado por centenas de famílias pitimbuenses. A obra já foi totalmente licitada e será iniciada em breve.

Assessoria

Policlínica de Pitimbu é elogiada por alto funcionário do Ministério da Saúde

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A Prefeitura de Pitimbu sempre teve como principal prioridade cuidar da saúde da população. Receber o reconhecimento do trabalho desempenhado com esforço e dedicação sempre foi gratificante para o prefeito Leonardo Barbalho e para todos os que fazem a Secretaria de Saúde do município. Mas, quando o elogio vem de um importante funcionário do Ministério da Saúde, além de gratificante é, também, motivo de orgulho e satisfação para toda a população que hoje é assistida por um modelo de saúde que é referência para toda a região.
No dia 1 de novembro, o chefe do Serviço de Auditoria em Pernambuco da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Gilberto Alves Batista Filho, necessitou de atendimento médico na Policlínica Municipal Dalvina Soares, na Rua Bela Vista, em Pitimbu.
O alto funcionário do Ministério da Saúde ficou verdadeiramente impressionado com a qualidade do atendimento realizado pelas funcionárias Milena (técnica em Enfermagem), Sandra (enfermeira), Flávia (recepcionista) e Francineide Maciel (médica). Através de um ofício, Gilberto chegou a parabenizar o município de Pitimbu “por ter em seu quadro funcionárias que trabalham com alegria e satisfação”.
Feliz com o reconhecimento, o prefeito de Pitimbu, Leonardo Barbalho, parabenizou todos os funcionários da Secretaria de Saúde. “É extremamente gratificante receber o reconhecimento do nosso trabalho por parte de quem quer que seja. Quando esse elogio vem de um auditor do Ministério da Saúde, nos traz mais alegria ainda. Parabéns a todos que fazem a Secretaria de Saúde do nosso município e que Deus continue nos abençoando”, disse o prefeito.
Atualmente a estrutura da policlínica possui um laboratório, enfermarias feminina e masculina, sala de fisioterapia, sala de vacina, sala de curativos, farmácia, consultórios, recepção, almoxarifado e copa.
A lista de profissionais que atuam na policlínica é extensa. A atual equipe é formada por um neuropediatra, clínicos gerais, ginecologista, fisioterapeuta, enfermeiros, nutricionista, fonoaudiólogo, biomédico, entre outros profissionais.
Somente no ano de 2014 a Policlínica Dalvina Soares realizou mais de 50 mil atendimentos. Hoje ela é referência em saúde para toda a região, além de uma garantia de bom atendimento médico 24 horas por dia para a população de Pitimbu.

Assessoria

Dilma quer bloquear R$ 10 bi do orçamento 2015


Dilma quer bloquear R$ 10 bi do orçamento 2015
A presidente Dilma Rousseff editará na próxima segunda-feira (30) um decreto para contingenciar mais de R$ 10 bilhões do Orçamento da União, informou nesta sexta (27) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Mesmo com o contingenciamento de recursos, não será possível atingir a meta fiscal de R$ 55,3 bilhões de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) que está legalmente em vigor.

Segundo explicou o Planalto, posicionamento mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU), se o Congresso Nacional não aprovar a revisão da meta fiscal, o Executivo fica obriga a bloquear as verbas discricionárias (não obrigatórias). O governo espera que o legislativo analise a revisão na próxima semana.

Conforme a Presidência, uma nota técnica será divulgada pelo governo na próxima segunda com as explicações e detalhes do novo contingenciamento no Orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, o corte consiste em retardar ou inexecutar parte da programação de despesas previstas na Lei Orçamentária.

Recentemente, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da meta, para um déficit de R$ 51,8 bilhões. Se forem incluídas as chamadas "pedaladas" fiscais – os atrasos de pagamento aos bancos públicos dos últimos anos, que o governo pode ter que pagar este ano – e uma eventual frustração de receitas do leilão de hidrelétricas (que pode ficar para 2016), o resultado negativo pode chegar a R$ 119,9 bilhões pelo projeto que já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

Para ter validade, porém, o texto que altera a meta ainda tem de passar pelo crivo do plenário do Congresso Nacional. A expectativa do governo era de que isso acontecesse nesta quarta-feira. Entretanto, a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do banqueiro André Esteves, acusados de estarem atrapalhando as apurações da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades em contratos da Petrobras, impediu a votação da matéria no plenário do Congresso Nacional.



G1

Justiça proíbe prefeita de Matinhas de cobrar por acesso à Festa da Laranja


Justiça proíbe prefeita de Matinhas de cobrar por acesso à Festa da Laranja
O juiz Eronildo José Pereira, da Vara de Alagoa Nova, acatou pedido de liminar proposto pela vereadora Edjane Araújo, da cidade de Matinhas, contra medida da Prefeitura daquele município do Agreste paraibano, de fechar a principal entrada da cidade para cobrar dos visitantes acesso à Festa da Laranja. A cobrança por taxa de estacionamento em via pública também foi proibida pelo magistrado, em seu despacho.

 

De acordo com a denúncia de Edjane Araújo, a prefeita Fátima Silva (PMDB) chegou a determinar que fossem instalados obstáculos na entrada da cidade, na Avenida Renata Nogueira, no sentido de impor o pagamento de taxas aos visitantes do evento, além de cobrar por estacionamentos em áreas públicas.

 

- Pela primeira vez, a mais importante festa da nossa cidade impõe esse tipo de constrangimento a turistas e compromete um evento que foi lançado pelo ex-prefeito Aragão Júnior e alcançou sucesso nacional -, lamentou a vereadora.

 

No sua decisão, o juiz Eronildo José Pereira impõe multa à prefeitura, em caso de descumprimento do despacho, durante a realização da Festa da Laranja. Para a vereadora Edjane Araújo, além de enquadrar a gestão municipal de Matinhas, o magistrado deixa claro que é preciso impor limites a iniciativas que ferem o bom senso no serviço público

 

PB Agora