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sábado, 28 de novembro de 2015

Justiça proíbe prefeita de Matinhas de cobrar por acesso à Festa da Laranja


Justiça proíbe prefeita de Matinhas de cobrar por acesso à Festa da Laranja
O juiz Eronildo José Pereira, da Vara de Alagoa Nova, acatou pedido de liminar proposto pela vereadora Edjane Araújo, da cidade de Matinhas, contra medida da Prefeitura daquele município do Agreste paraibano, de fechar a principal entrada da cidade para cobrar dos visitantes acesso à Festa da Laranja. A cobrança por taxa de estacionamento em via pública também foi proibida pelo magistrado, em seu despacho.

 

De acordo com a denúncia de Edjane Araújo, a prefeita Fátima Silva (PMDB) chegou a determinar que fossem instalados obstáculos na entrada da cidade, na Avenida Renata Nogueira, no sentido de impor o pagamento de taxas aos visitantes do evento, além de cobrar por estacionamentos em áreas públicas.

 

- Pela primeira vez, a mais importante festa da nossa cidade impõe esse tipo de constrangimento a turistas e compromete um evento que foi lançado pelo ex-prefeito Aragão Júnior e alcançou sucesso nacional -, lamentou a vereadora.

 

No sua decisão, o juiz Eronildo José Pereira impõe multa à prefeitura, em caso de descumprimento do despacho, durante a realização da Festa da Laranja. Para a vereadora Edjane Araújo, além de enquadrar a gestão municipal de Matinhas, o magistrado deixa claro que é preciso impor limites a iniciativas que ferem o bom senso no serviço público

 

PB Agora

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