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PITIMBU NOTÍCIA

terça-feira, 19 de abril de 2016

Requerimento que pede aprovação das 10 medidas contra corrupção causa polêmica na CMJP


O Vereador Lucas de Brito (PSL) apresentou, nesta terça-feira (19), um requerimento que solicita à bancada paraibana, na Câmara dos Deputados, celeridade na tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular das 10 (dez) medidas contra a corrupção, idealizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e que teve a assinatura de mais de 2 milhões de brasileiros, que apoiaram a campanha contra a corrupção".


“A operação “Lava Jato” tem grande importância no combate à impunidade, mas, se não for acompanhada por reformas estruturantes, a situação pode continuar como está. Precisamos combater a fonte da sujeira”, afirmou Lucas.


Durante os apartes, alguns parlamentares levantaram questionamentos e críticas com relação às 10 medidas apresentadas pelo MPF. Os vereadores Sérgio da SAC (SD) e João Almeida (SD) se abstiveram da votação.


“Esperamos que o Congresso Nacional respeite o anseio do povo e coloque em prática mudanças profundas. Se os Senhores Deputados e Senadores apenas votarem o impedimento sem promover, logo em seguida, as mudanças institucionais necessárias, terão eles, os congressistas, agido muito mais de acordo com suas próprias conveniências do que com espírito público, e a confiança do povo brasileiro será novamente traída”, finalizou Lucas de Brito.


10 (dez) medidas contra a corrupção


1 Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

2 Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

3 Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

4 Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

5 Celeridade nas ações de improbidade administrativa

6 Reforma do sistema de prescrição penal

7 Ajustes nas nulidades penais

8 Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do 'caixa dois'

9 Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

10 Recuperação do lucro derivado do crime





Redação

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